Improbidade administrativa, processo disciplinar, julgamento de contas e inelegibilidade costumam ser frentes de um mesmo problema. Conduzimos a defesa de forma coordenada, do primeiro ato à decisão final nos tribunais superiores.
Defesa no inquérito civil e na ação de improbidade, com exame do dolo, da prescrição e da indisponibilidade de bens após a Lei nº 14.230/2021.
Saiba maisDefesa do servidor em PAD e sindicância, da portaria à decisão final, com mandado de segurança e ação anulatória quando cabíveis.
Saiba maisDefesa de prefeitos, ex-prefeitos e gestores no Tribunal de Contas e na Câmara Municipal, e em comissões processantes.
Saiba maisParecer de elegibilidade, medidas contra a rejeição de contas e defesa no registro de candidatura para as eleições de 2028.
Saiba maisAs instâncias são independentes, mas se influenciam. Uma decisão favorável em uma delas pode ser decisiva nas demais, e um descuido em uma pode comprometer as outras.
PAD e sindicância, com penalidades que vão da advertência à demissão e à cassação de aposentadoria.
Tribunal de Contas e Câmara Municipal, com multa, imputação de débito e rejeição de contas.
Ação civil com ressarcimento, multa, perda da função e suspensão dos direitos políticos.
Inelegibilidade decorrente de contas rejeitadas, de condenação por improbidade ou de demissão.
Crimes contra a Administração Pública e crimes de responsabilidade de prefeitos.
STJInformativo 875 · 3/2/2026
REsp 2.181.090-DF · Rel. Min. Gurgel de Faria · Primeira Turma · julgado em 11/11/2025
Ler na fonte oficialSTFTema 1.260 da repercussão geral · notícia de 9/2/2026
ARE 1.428.742/SP · Rel. Min. Alexandre de Moraes · Plenário · sessão virtual encerrada em 6/2/2026
Ler na fonte oficialSTFTema 1.304 da repercussão geral · notícia de 19/9/2024
RE 1.459.224 · Rel. Min. Gilmar Mendes · Plenário · sessão virtual encerrada em 13/9/2024
Ler na fonte oficialEnvie um breve relato e os documentos que tiver. A análise indica os prazos, os riscos e o caminho da defesa em cada esfera.