STJInformativo 878 · 24/2/2026
Prova digital sem código hash: dúvida sobre a integridade exige perícia
AgRg no HC 1.014.212-ES · Rel. Min. Carlos Pires Brandão · Sexta Turma · julgado em 10/2/2026
Ler na fonte oficial
Advocacia criminal
Tribunais superiores
Recurso especial e extraordinário em matéria penal, com sustentação oral no STJ e no STF.
Nos tribunais superiores, a defesa depende de técnica própria: prequestionamento, demonstração de divergência, repercussão geral e a escolha de teses que os Ministros efetivamente examinam.
Celular e WhatsApp (11) 99413-8887 · Sílvio Roberto Seixas Rego · OAB/SP 153.724
O que fazemos
Cada caso é conduzido pessoalmente pelo advogado responsável, da análise dos documentos ao julgamento.
- Parecer de viabilidade recursal antes do prazo
- Recurso especial por violação de lei federal ou divergência (art. 105, III, da Constituição)
- Recurso extraordinário com repercussão geral (art. 102, III, da Constituição)
- Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário
- Agravo interno, embargos de declaração e de divergência
- Pedido de concessão de habeas corpus de ofício
- Memoriais e despacho com Ministros
- Sustentação oral nas Turmas, na Seção e no Plenário
Como funciona
- 1
Viabilidade
Exame do acórdão, do prequestionamento e das teses com chance real.
- 2
Recurso
Redação do recurso com foco no que o tribunal pode examinar.
- 3
Gabinetes
Memoriais e despacho com o relator e os demais julgadores.
- 4
Sessão
Sustentação oral e acompanhamento do julgamento.
Perguntas frequentes
O STJ reexamina as provas?
Não. A Súmula 7 do STJ impede o reexame de provas no recurso especial. Por isso a tese precisa ser jurídica, como violação de lei federal, nulidade ou divergência entre tribunais.
Qual o prazo do recurso?
Quinze dias, contados de forma contínua em matéria penal. O trabalho começa antes, nos embargos de declaração, se houver ponto a prequestionar.
O escritório atua só na sustentação oral?
Sim, quando o colega que conduz a causa preferir. Atuamos em parceria em memoriais, despacho e sustentação oral, com o cliente sob a condução do advogado da causa.