STJInformativo 878 · 24/2/2026
Prova digital sem código hash: dúvida sobre a integridade exige perícia
AgRg no HC 1.014.212-ES · Rel. Min. Carlos Pires Brandão · Sexta Turma · julgado em 10/2/2026
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Agentes públicos e empresários
Defesa desde a primeira hora de uma operação.
Busca e apreensão, intimação para depoimento, bloqueio de contas ou prisão: as primeiras decisões definem o rumo da defesa. O atendimento é imediato e sob sigilo profissional.
Celular e WhatsApp (11) 99413-8887 · Sílvio Roberto Seixas Rego · OAB/SP 153.724
O que fazemos
Cada caso é conduzido pessoalmente pelo advogado responsável, da análise dos documentos ao julgamento.
- Acompanhamento em depoimentos
- Acesso aos autos do inquérito (Súmula Vinculante nº 14)
- Pedido de restituição de bens e documentos
- Levantamento de bloqueios e sequestros
- Habeas corpus e medidas contra prisão cautelar
- Impugnação de interceptações e da cadeia de custódia da prova digital
- Análise de acordo de não persecução penal e de colaboração
- Defesa na ação penal, recursos e revisão criminal
Como funciona
- 1
Contato imediato
Orientação nas primeiras horas, inclusive sobre o direito ao silêncio.
- 2
Acesso aos autos
Conhecimento das provas já reunidas, base de toda a estratégia.
- 3
Medidas urgentes
Liberdade, restituição de bens e desbloqueio de valores.
- 4
Defesa técnica
Nulidades, prova digital e defesa até os tribunais superiores.
Perguntas frequentes
Devo prestar depoimento logo após a busca?
O direito ao silêncio é assegurado pela Constituição. A recomendação é não prestar declarações sem a presença de advogado e sem conhecer o que já consta da investigação.
Posso ter acesso ao que a investigação reuniu?
Sim. A Súmula Vinculante nº 14 do STF garante ao defensor acesso aos elementos de prova já documentados que digam respeito ao exercício do direito de defesa.
É possível recuperar bens apreendidos?
Bens que não interessem ao processo podem ser restituídos, e bloqueios excessivos ou sem fundamentação podem ser questionados.
O atendimento é sigiloso?
Sim. Toda informação recebida é protegida pelo sigilo profissional do advogado.