Sílvio Roberto Seixas Rego

Trajetória

Ao longo de mais de três décadas de advocacia, Sílvio Roberto Seixas Rego concentrou sua atuação no direito administrativo sancionador e no direito penal, áreas em que um mesmo fato pode gerar, ao mesmo tempo, processo disciplinar, ação de improbidade, julgamento pelo Tribunal de Contas e investigação criminal.

Atua na defesa de servidores públicos e agentes políticos em processos administrativos disciplinares, sindicâncias, ações de improbidade e pedidos de indisponibilidade de bens, e na defesa de prefeitos e vereadores perante os Tribunais de Contas, nos recursos contra a rejeição de contas e nos processos de cassação de mandato junto às Câmaras Municipais.

Na esfera eleitoral, atua em matéria de inelegibilidade, registro de candidaturas e ações desconstitutivas de decisões de rejeição de contas. Na esfera penal, atua em crimes contra a Administração Pública, lavagem de dinheiro e direito penal econômico, com ênfase em habeas corpus, nulidades processuais, revisões criminais e no controle de legalidade e de constitucionalidade de interceptações telefônicas e provas digitais.

Tem forte atuação nos tribunais superiores, em recursos e em sustentação oral, perante o Tribunal de Justiça de São Paulo, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.

É parecerista em matérias de Direito Administrativo e de Direito Constitucional, palestrante do Instituto Brasileiro de Administração Pública e membro-fundador e palestrante do Instituto Paulista de Administração Pública Municipal.

Formação e docência

• Doutorado · 2012Ciências Jurídicas e Sociais · Universidad de Buenos Aires (UBA)
• Mestrado · 2002Direito Constitucional · Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP)
• Especialização · 2000Direito Processual Civil · Universidade de Ribeirão Preto, em parceria com a Universidade de São Paulo (Nova Escola Paulista de Processo)
• Especialização · 1998Direito Administrativo · Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (COGEAE)
• DocênciaProfessor universitário e palestrante

Experiência profissional

• AdvocaciaAdvogado em atividade há mais de trinta anos, com forte atuação nos tribunais superiores, em recursos e em sustentação oral
• PareceresParecerista em matérias de Direito Administrativo e de Direito Constitucional
• InstituiçõesPalestrante do Instituto Brasileiro de Administração Pública
• InstituiçõesMembro-fundador e palestrante do Instituto Paulista de Administração Pública Municipal