STJInformativo 878 · 24/2/2026
Prova digital sem código hash: dúvida sobre a integridade exige perícia
AgRg no HC 1.014.212-ES · Rel. Min. Carlos Pires Brandão · Sexta Turma · julgado em 10/2/2026
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Advocacia criminal
Habeas corpus e prisão preventiva
Habeas corpus: atuação imediata, do juízo de origem ao STF.
Prisão preventiva sem fundamentação concreta, excesso de prazo, nulidades e constrangimentos ilegais podem ser corrigidos por habeas corpus. Em caso de prisão, o atendimento é imediato.
Celular e WhatsApp (11) 99413-8887 · Sílvio Roberto Seixas Rego · OAB/SP 153.724
O que fazemos
Cada caso é conduzido pessoalmente pelo advogado responsável, da análise dos documentos ao julgamento.
- Pedido de revogação da preventiva e de liberdade provisória
- Substituição por medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
- Habeas corpus no TJSP, no TRF, no STJ e no STF
- Recurso ordinário em habeas corpus
- Trancamento de inquérito ou de ação penal sem justa causa
- Habeas corpus contra nulidades e provas ilícitas
- Despacho com o relator e sustentação oral
- Acompanhamento da audiência de custódia
Como funciona
- 1
Contato imediato
Orientação à família e ao preso nas primeiras horas.
- 2
Análise do decreto
Exame da fundamentação, dos requisitos legais e dos prazos.
- 3
Medida na origem
Pedido de revogação ou de substituição por cautelares.
- 4
Tribunais
Habeas corpus e recursos até o STJ e o STF, com despacho e sustentação oral.
Perguntas frequentes
A prisão preventiva precisa ser revista periodicamente?
Sim. O artigo 316, parágrafo único, do CPP determina que o órgão que decretou a prisão revise a sua necessidade a cada noventa dias, por decisão fundamentada.
Para qual tribunal vai o habeas corpus?
Para o tribunal imediatamente superior à autoridade que praticou o ato: contra decisão de juiz, ao Tribunal de Justiça ou ao TRF; contra acórdão destes, ao STJ; contra ato do STJ, ao STF.
Atendem presos fora de São Paulo?
Sim. Atuamos em todo o país, com despacho e sustentação oral presenciais ou por videoconferência, e em parceria com o advogado local quando houver.